Termos e Condições de Uso

Estes Termos regulam o uso da Claramente Club por pacientes, responsáveis legais, psicólogas, psicólogos, médicas, médicos, psiquiatras, clínicas, equipes administrativas e demais profissionais autorizados. A Claramente Club está em fase de constituição durante o beta fechado. O CNPJ e o endereço da sede serão publicados nesta página assim que o registro for concluído. Canais oficiais: oi@claramente.club para suporte geral e privacidade@claramente.club para privacidade, dados pessoais e contato com o encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41).

Ao criar conta, agendar, pagar, atender, registrar informações, usar a triagem, usar recursos de inteligência artificial ou acessar qualquer funcionalidade, a pessoa usuária declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e os consentimentos específicos apresentados no fluxo.

Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis de pacientes, consumidores, titulares de dados ou menores de idade. Em caso de conflito, prevalecem a legislação brasileira, as normas profissionais aplicáveis, decisões de autoridades competentes e regras de proteção ao consumidor.

A Claramente Club é uma plataforma digital brasileira de saúde mental para triagem inicial, organização de perfil, busca de profissionais, agenda, comunicação, pagamento, gestão operacional e apoio tecnológico ao cuidado. A plataforma não substitui avaliação clínica, consulta, psicoterapia, acompanhamento presencial quando necessário, serviço hospitalar ou serviço público de emergência.

Quando houver telessaúde, telemedicina, telepsicologia, atendimento híbrido, atendimento presencial vinculado à plataforma ou marketplace de serviços profissionais, cada modalidade deve observar a lei federal, as normas do conselho profissional e as exigências estaduais, municipais, tributárias, sanitárias e consumeristas aplicáveis ao local da prestação, da sede, do paciente e do profissional.

A relação clínica, terapêutica, médica, psicológica ou assistencial é formada entre a pessoa atendida e o profissional responsável. A Claramente Club fornece infraestrutura tecnológica e regras de uso, mas não assume a autoria de diagnóstico, prescrição, laudo, atestado, parecer, conduta terapêutica, decisão de alta, decisão de encaminhamento ou promessa de resultado.

• A triagem automatizada ou assistida serve apenas para acolhimento inicial, organização de demanda e sugestão de encaminhamento.
• A plataforma pode bloquear, revisar ou encaminhar fluxos quando detectar risco, abuso, uso indevido, fraude, violação ética ou ordem de autoridade competente.
• Funcionalidades clínicas só podem ser usadas por profissionais habilitados e dentro dos limites legais e éticos da respectiva profissão.

Pacientes e responsáveis legais devem informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, idade, contato, responsável, queixa, medicações relevantes, riscos conhecidos e qualquer condição que possa afetar a segurança do atendimento.

A pessoa atendida compreende que atendimento on-line possui limitações técnicas e clínicas, como falhas de conexão, ambiente sem privacidade, menor percepção de sinais não verbais, impossibilidade de exame físico e necessidade de encaminhamento presencial. Quando o profissional indicar atendimento presencial, emergência, internação, avaliação médica, rede pública ou outro nível de cuidado, a orientação deve ser tratada como parte do cuidado responsável.

• Não usar a plataforma para falsas emergências, fraude, assédio, violência, ameaças, discriminação, gravação ou divulgação indevida de sessões.
• Preservar a própria privacidade escolhendo local seguro, dispositivo protegido e conexão adequada para sessões on-line.
• Cumprir regras de pagamento, cancelamento, reagendamento, pontualidade e comunicação descritas no fluxo contratado.
• Informar imediatamente risco de autoagressão, agressão a terceiros, violência doméstica, abuso, crise grave ou impossibilidade de manter segurança.
• Solicitar adaptações de acessibilidade, acompanhante, comunicação alternativa ou atendimento prioritário quando necessário.

Na versão beta, pessoas menores de 18 anos só podem criar uma conta por convite de um profissional que já as acompanha. A conta permanece limitada, sem triagem com IA, acompanhante com IA ou agendamento, até que o responsável confirme por e-mail a autorização específica para a criação da conta e o tratamento dos dados necessários ao acompanhamento.

Para crianças menores de 12 anos, a autorização deve ser dada por pai, mãe ou responsável legal, com esforços razoáveis para verificar o controle do e-mail informado. Para adolescentes de 12 a 17 anos, o uso deve respeitar seu melhor interesse e oferecer informação adequada à idade. A confirmação do e-mail demonstra o controle daquele endereço, não comprova por si só a identidade ou a relação legal da pessoa.

Após a confirmação, os dados que a pessoa menor compartilhar poderão ser recebidos pelo profissional escolhido para a prestação do atendimento. O profissional conduz a confidencialidade e os limites de compartilhamento conforme as normas do CFP, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a segurança e o melhor interesse da pessoa atendida.

• A declaração feita pela pessoa menor ou pelo profissional no convite não substitui a confirmação por e-mail do responsável.
• Suspeitas de violência, abuso, negligência, exploração, risco de morte ou grave violação de direitos podem exigir comunicação a autoridades competentes.
• Adolescentes devem receber informação adequada à idade sobre privacidade, limites do sigilo e funcionamento do atendimento.

Todo profissional declara que possui formação, registro, autorização e habilitação necessários para prestar os serviços anunciados. Psicólogas e psicólogos devem manter CRP ativo e cumprir as normas do CFP e do respectivo CRP. Médicas, médicos e psiquiatras devem manter CRM ativo, RQE quando divulgarem especialidade, e cumprir as normas do CFM e do respectivo CRM.

Profissionais são responsáveis por manter dados cadastrais, número de conselho, especialidade, endereço profissional, valores, disponibilidade, políticas de cancelamento e documentos comprobatórios atualizados. Também devem cumprir obrigações fiscais, emissão de recibos ou notas, ISS quando aplicável, regras de publicidade, licenças locais e exigências sanitárias quando houver atendimento presencial ou estrutura clínica própria. A plataforma pode solicitar comprovação e suspender perfis quando houver indício de irregularidade, denúncia, registro vencido, publicidade irregular ou risco ao paciente.

• Não prometer cura, resultado, diagnóstico automático, melhora garantida ou tratamento infalível.
• Não anunciar título, especialidade, abordagem, certificação, convênio ou técnica que não possa comprovar.
• Não atender fora de sua competência técnica, ética, legal ou condições materiais de segurança.
• Não delegar atos privativos, julgamento clínico, escuta qualificada ou decisão terapêutica à plataforma, à IA, a assistentes administrativos ou a terceiros não habilitados.

Profissionais de Psicologia que prestarem serviços psicológicos por meios digitais devem cumprir as normas vigentes do CFP e do CRP, incluindo cadastro, declaração ou autorização em plataforma e-Psi quando aplicável. O cadastro profissional na Claramente Club não substitui obrigações perante o Sistema Conselhos de Psicologia.

A psicóloga ou o psicólogo responsável deve avaliar se a modalidade on-line é tecnicamente adequada ao caso, obter consentimento informado, preservar sigilo, registrar o atendimento, orientar sobre limites do meio digital e encaminhar para atendimento presencial ou rede de urgência quando necessário.

• O perfil profissional deve informar nome, CRP, unidade federativa, modalidades oferecidas e limites de atuação.
• Registros, prontuários, declarações, atestados, relatórios, laudos e pareceres continuam sob responsabilidade técnica do profissional.
• O uso de recursos digitais não reduz deveres de sigilo, cuidado, documentação, supervisão, atualização técnica e respeito aos direitos humanos.

Serviços médicos ou psiquiátricos realizados por meios digitais devem observar as normas do CFM e do CRM competente, incluindo consentimento livre e esclarecido, registro em prontuário, preservação de sigilo, segurança da informação, identificação do médico, autonomia profissional e possibilidade de atendimento presencial quando necessário.

Teleconsulta, teletriagem, teleinterconsulta, emissão de documentos médicos, prescrição e acompanhamento remoto só podem ocorrer dentro dos limites legais e éticos aplicáveis. Quando a plataforma for usada por pessoa jurídica prestadora de serviço médico, a regularidade perante o CRM e a responsabilidade técnica médica devem ser mantidas pela pessoa jurídica responsável.

• A consulta presencial segue sendo referência de cuidado quando a avaliação remota não for suficiente.
• O profissional pode interromper a modalidade remota e exigir atendimento presencial ou emergência por segurança do paciente.
• Receitas, atestados, relatórios e solicitações devem conter os requisitos profissionais, legais e técnicos aplicáveis.

DSM-5-TR, CID-11, CID-10 e outros sistemas reconhecidos podem ser usados apenas como referências clínicas por profissionais habilitados, dentro de sua competência, com licença ou acesso legítimo quando o material for proprietário. A plataforma não concede licença, não reproduz critérios diagnósticos proprietários e não autoriza uso por pessoas não habilitadas.

Classificações diagnósticas não substituem avaliação clínica contextual, história, exame, observação, hipótese diferencial, consentimento, documentação adequada, nem encaminhamento quando houver risco. A inteligência artificial da plataforma não fecha diagnóstico, não codifica CID como ato clínico final e não emite laudo, atestado, prescrição, parecer ou indicação terapêutica definitiva.

• Profissionais são responsáveis por qualquer diagnóstico, hipótese, código CID, formulação clínica, conduta ou documento registrado.
• Pacientes não devem interpretar triagem, filtros, categorias, resumos ou sugestões de busca como diagnóstico.
• A plataforma pode exibir categorias de busca em linguagem comum para facilitar encaminhamento, sem equivalência automática com transtornos mentais.

Recursos de IA, incluindo a Clara IA, são ferramentas de apoio operacional para acolhimento inicial, organização de informações, resumo, sugestão de perguntas, filtragem de profissionais e melhoria de experiência. Esses recursos podem errar, omitir contexto, produzir resposta inadequada ou refletir limitações dos dados e modelos usados.

O uso de IA em contexto de saúde mental exige supervisão humana, consentimento, minimização de dados, controle de acesso, registro adequado e possibilidade de revisão. Profissionais não podem usar respostas automatizadas como substituto de escuta qualificada, julgamento técnico, tomada de decisão clínica ou responsabilidade ética.

• A plataforma deve indicar quando a pessoa estiver interagindo com IA ou com fluxo automatizado relevante.
• Usuários não devem inserir dados de terceiros sem autorização, salvo quando necessário para proteção de direitos, segurança ou atendimento sob responsabilidade legal.
• A plataforma pode usar filtros de segurança para detectar risco, prompt injection, abuso, autolesão, violência, exploração ou tentativa de obter orientação inadequada.

Dados de saúde mental, triagem, histórico, mensagens, documentos, agenda e registros profissionais são tratados como informações sensíveis. A Claramente Club deve aplicar medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, registro de auditoria, criptografia quando aplicável, segregação de permissões e resposta a incidentes.

Profissionais continuam responsáveis por prontuários, documentos, registros, dever de sigilo, guarda, compartilhamento, cópia ao paciente e descarte conforme normas profissionais e legislação. Quando houver prontuário médico digitalizado, assinatura eletrônica, termo de consentimento, documento clínico ou comprovante de aceite, devem ser observados os requisitos técnicos, legais e éticos aplicáveis. A plataforma pode atuar como controladora em dados de conta, marketplace, suporte, cobrança e segurança, e como operadora quando tratar dados sob instruções do profissional ou clínica; essa divisão deve ser confirmada em contrato e política de privacidade.

• Compartilhamento com profissional, clínica, fornecedor ou autoridade deve ter finalidade legítima, base legal e controle de acesso.
• O paciente pode solicitar acesso, correção, informações sobre uso de dados e demais direitos previstos na LGPD.
• Logs, backups e registros técnicos podem ser preservados pelo prazo necessário para segurança, auditoria, defesa de direitos e cumprimento legal.

Preços, modalidades, pacotes, convênios, regras de cancelamento, reembolso, reagendamento, faltas, atrasos, impostos, recibos, notas, canais de atendimento e identificação do fornecedor devem ser apresentados de forma clara antes da contratação. Quando houver cobrança por profissional ou clínica, o responsável pelo serviço deve emitir recibo, nota ou documento fiscal conforme sua obrigação legal.

A plataforma pode cobrar taxa de intermediação, assinatura, tecnologia, processamento ou outro valor informado no fluxo. Nenhuma regra interna afasta direitos do consumidor, direito de arrependimento quando aplicável, atendimento facilitado, contestação de cobrança indevida, cancelamento por canal adequado ou dever de informação adequada.

A plataforma deve buscar acessibilidade digital, linguagem clara, compatibilidade com tecnologias assistivas e canais para solicitação de adaptações razoáveis. Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas em situação de urgência devem receber tratamento compatível com a lei e com a segurança clínica.

É proibida discriminação por deficiência, transtorno mental, idade, raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, condição socioeconômica, convênio, diagnóstico, medicação, deficiência, neurodivergência ou qualquer outro marcador protegido por lei.

Aceites eletrônicos, termos de consentimento, registros de versão, data, hora, IP, usuário, dispositivo, logs de autenticação e demais evidências técnicas podem ser usados para demonstrar contratação, consentimento, ciência de riscos, autorização de compartilhamento, política de cancelamento e exercício de direitos.

Quando a lei, conselho profissional, convênio, autoridade, documento clínico ou risco exigir forma específica de assinatura, certificação, identificação, assinatura avançada ou assinatura qualificada, o profissional, clínica ou plataforma deve usar o nível adequado antes de praticar o ato.

É proibido usar a plataforma para finalidade ilegal, antiética, discriminatória, abusiva, fraudulenta, exploratória, violenta, publicitária irregular, assédio, captação indevida de paciente, violação de sigilo, scraping, invasão, engenharia reversa, tentativa de contornar segurança ou compartilhamento não autorizado de conta.

A Claramente Club pode remover conteúdo, bloquear agenda, suspender pagamentos, limitar acesso, preservar evidências e comunicar autoridades quando houver risco, ordem legal, violação ética grave ou necessidade de proteger pacientes, profissionais, terceiros ou a própria plataforma.

A plataforma responde por suas próprias obrigações legais, técnicas e contratuais. Profissionais respondem por seus atos profissionais, documentos, diagnósticos, prescrições, condutas, registros, publicidade, habilitação, cumprimento ético e adequação da modalidade on-line. Pacientes e responsáveis respondem pela veracidade das informações, uso correto da conta e cumprimento das regras aceitas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Claramente Club não se responsabiliza por promessas, condutas, omissões, diagnósticos, resultados clínicos, prescrições, documentos ou atos praticados exclusivamente por profissionais independentes, nem por falhas causadas por internet, dispositivo, fornecedor externo ou uso indevido fora de seu controle razoável.

A plataforma pode suspender ou encerrar conta quando houver violação destes Termos, risco à segurança, denúncia ética, inadimplência, fraude, decisão de autoridade, solicitação do titular ou encerramento do serviço. Suspensões não devem impedir acesso a dados mínimos necessários para defesa de direitos, continuidade de cuidado, obrigações legais ou direitos do consumidor quando aplicável.

A Claramente Club, profissionais e clínicas devem cooperar com ANPD, Procons, Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, conselhos profissionais, autoridades sanitárias, autoridades tributárias e demais órgãos competentes quando houver base legal, ordem válida, obrigação regulatória, risco grave ou defesa de direitos.

Exigências estaduais e municipais podem variar conforme sede da empresa, local do profissional, local do paciente, modalidade presencial ou híbrida, emissão fiscal, alvará, ISS, vigilância sanitária, publicidade local e regras de Procon. Antes de operar em nova cidade, estado, clínica física ou convênio, deve ser feita checagem local específica.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, éticas, técnicas, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes devem ser comunicadas por canal adequado, e novo consentimento pode ser solicitado quando a lei, a finalidade de tratamento de dados ou o risco exigir.

A legislação brasileira rege estes Termos. Demandas de consumidores devem respeitar o foro legalmente competente, incluindo o domicílio do consumidor quando aplicável. Nos demais casos, aplica-se o foro legalmente competente.